| ESTES OBJETOS SÃO TRANSPORTADOS GRATUITAMENTE ALÉM DE SUA FRANQUIA DE BAGAGEM | |||||||||||||||
|
|||||||||||||||
| Quaisquer outros objetos têm de ser registrados
e pesados, estando sujeitos à tarifa de excesso de bagagem. |
O passageiro não deverá
incluir em sua bagagem, artigos que facilmente possam por em perigo a
aeronave, pessoas ou propriedades ou que possam sofrer danos ou cujo transporte
for proibido por qualquer dispositivo legal ou regulamentar emanado de
autoridade competente. Se a bagagem, em virtude de seu peso, tamanho ou
tipo, for considerado inconveniente para o transporte na aeronave, a critério
da empresa esta, antes ou em qualquer tempo de viagem, poder recusar-se
a transporta-la, no seu todo ou em parte.
A BAGAGEM NÃO PODERÁ CONTER: Maletas e pastas de documentos
equipadas com alarme Explosivos, munições, material pirotécnico,
Gases (inflamáveis, não-inflamáveis e venenosos)
Líquidos inflamáveis (tais como: combustível para
No caso de quaisquer dos artigos mencionados serem transportados, com ou sem o consentimento da empresa, o passageiro, dono da bagagem, é o responsável por quaisquer danos causados à aeronave, pessoas ou propriedades.
1. Como, empregado
neste contrato, "bilhete" significa este bilhete de passagem
e nota de bagagem, do qual estas condições, e os avisos
formam parte integrante, "transportador" significa todos os
transportadores aéreos que transportem ou que se obriguem a transportar
o passageiro ou sua bagagem segundo o presente contrato, ou que executem
qualquer outro serviço incidente a tal transporte aéreo,
"CONVENÇÃO DE VARSÓVIA" SIGNIFICA a Convenção
para a Unificação de Certas Regras Relativas a Transporte
Aéreo Internacional assinada em Varsóvia, a 12 de outubro
de 1929, ou essa Convenção como alterada em Haia, a 28 de
setembro de 1955, conforme seja aplicável.
2. O transporte de que trata este bilhete, sujeito às limitações
relativas a responsabilidades estabelecidas pela Convenção
de Varsóvia, salvo se tal transporte não for "transporte
internacional" como definido por Convenção.
3. Até o ponto em que não conflitem com o acima expresso,
o transporte e os outros serviços executados por cada transportador
estão sujeitos a: (i) disposições contidas neste
bilhete, (ii) tarifas aplicáveis: (iii) condições
de transporte do transportador e regulamentos conexos, os quais s o considerados
parte integrante deste (e ficam à disposição, mediante
pedido, nos escritórios do transportador).
4. O nome do transportador pode ser abreviado no bilhete, estando o nome
completo e sua abreviação expressos nas tarifas do transportador,
nas suas condições de transporte, regulamentos ou quadros
de horários; o endereço do transportador ser o aeroporto
de partida indicado ao lado da primeira abreviação do nome
do transportador bilhete, as localidades-de-escala convencionadas são
aquelas indicadas neste bilhete ou as que aparecem nos de horários
do transportador como localidades previstas de escala na rota do passageiro;
o transporte a ser executado conforme este bilhete por diversos transportadores
sucessivos, considerado uma operação única.
5. Quando um transportador aéreo emite um bilhete para transporte
em linhas de outro transportador aéreo, atua apenas como seu agente.
6. Qualquer exclusão ou limitação da responsabilidade
de transportador aplicar-se e aproveitar aos
agentes, empregados e representantes do transportador, e a qualquer pessoa cuja aeronave seja usada pelo transportador para transporte e aos respectivos agentes, empregados e representantes.
7. A bagagem registrada ser entregue ao portador da nota de bagagem. No caso de danos à bagagem transportada, dever ser feita reclamação por escrito ao transportador imediatamente após a descoberta dos e, o mais tardar, dentro de 7 dias do recebimento.
8. Este bilhete, válido para transporte durante o prazo de um ano a partir da data de emissão, exceto estiver disposto de modo diversos neste bilhete, nas tarifas do transportador, em suas condições de ou nos regulamentos conexos. A tarifa do transporte de que trata este bilhete está sujeita a modificações antes do início do transporte. O transportador poder recusar-se a executar o transporte se a tarifa aplicável não houver sido paga.
9. O transportador se obriga a enviar seus melhores esforços no sentido de transportar o passageiro e a bagagem com presteza razoável. Os horários indicados nos quadros de horários ou em qualquer outro lugar não são garantidos. O transportador não assume a responsabilidade de fazer conexões, a menos que evidenciado que o transportador, seus funcionários, empregados ou agentes, agiram com má fé, ou negligência.
Em caso de força maior, tais como mau tempo, ou casos de necessidade, tais como pane no equipamento, o transportador pode, com aviso prévio, alterar ou omitir localidades de escala indicadas no bilhete e substituir alternar transportadores e aeronaves. Os horários estão sujeitos a alteração.
10. O passageiro dever cumprir todas as exigências governamentais para viagem, apresentar todos os documentos de saída, de entrada e outros que forem necessários e dever chegar ao aeroporto na hora pelo transportador ou, se nenhuma hora tiver sido fixada, com a antecedência suficiente para completar procedimentos de partida.
11. Nenhum agente, empregado ou representante do transportador tem poderes para alterar, modificar ou dispensar qualquer disposição deste contrato.
ESTE BILHETE ESTÁ SUJEITO ÀS CONDIÇÕES E RESTRIÇÕES DA TARIFA APLICADA.
